Rejeitar
ilusões, combater a alternância
Perante a mais grave
situação desde a Revolução de Abril, com o alargamento da
consciência de que esta política não resolve os problemas e a sua
manutenção está a conduzir o país para o desastre, multiplicam-se
acções e iniciativas para branquear responsabilidades, impedir o
crescimento do PCP e a afirmação do seu projecto alternativo, ao
mesmo tempo que surgem tentativas de subversão do regime
democrático.
A propaganda sobre o
alegado objectivo do PS “virar à esquerda” e a valorização dos
chamados “independentes” merecem uma análise a partir da
realidade do concelho do Porto onde uma existe uma combinação digna
de registo.
Vamos por partes.
Primeiro o desejo do PS governar à esquerda. Nas últimas
autárquicas o candidato do PS anunciou várias vezes a sua vontade
de uma maioria de esquerda na Câmara do Porto, propondo inclusive
reuniões e fazendo apelos públicos ao Partido. Passadas as
eleições, contados os votos, ganhou uma lista de cidadãos
eleitores apoiada pelo CDS e por sectores do PSD, com significativos
apoios do grande capital. Face à ausência de maioria absoluta, o
PS, com o seu “sentido de responsabilidade” e a sua
disponibilidade de sempre para “entendimentos” assinou um acordo
onde se compromete a executar o programa da lista mais votada. Ou
seja, o PS, representado por alguém que hoje integra o seu
Secretariado Nacional, assinou um acordo de governação na segunda
cidade do País onde se compromete a executar o programa do CDS e de
sectores do PDS, de que Rui Moreira é rosto público.
Dito isto, ninguém
estranha que este mesmo destacado dirigente do PS tenha dado um
entrevista (JN, 15/12/2015) assumindo que o próximo governo tem que
ser capaz de fazer convergências para dar “confiança aos
investidores”. Mas se alguém duvidasse o que pretendia dizer,
puxou da sua experiencia na autarquia para afirmar que, quanto a
possibilidades de alianças, acha que o poderá fazer com “alguns
sociais-democratas” do PSD e “um ou outro democrata cristão”
no CDS.
Vejamos agora a questão
dos “independentes” e o papel que poderão assumir na resolução
dos problemas e na mudança de políticas. Depois da gestão anterior
de Rui Rio e da coligação PSD/CDS ter “batido os recordes” de
autoritarismo, de prepotência, de postura antidemocrática, de
desrespeito pelos órgãos eleitos, de hostilização de grande parte
das forças sociais da cidade, dificilmente seria possível fazer
igual ou pior. Nesta perspectiva, fica fácil notar que não é
complicado à maioria Rui Moreira/CDS/PS no actual contexto projectar
uma imagem de mudança de estilo. Mas não podemos confundir mais
simpatia com novas políticas e, à luz das decisões tomadas neste
primeiro ano de mandato, conclui-se facilmente que não há ruptura
com as principais orientações políticas. Vejamos alguns exemplos
desta governação:
- Fomentou ilusões sobre
a possibilidade de municipalização da empresa, para depois divulgar
estudos técnicos que defendem como solução os despedimentos de
trabalhadores, privatização e cortes de linhas. Rejeitou a moção
da CDU de combate à privatização da STCP.
- Desencadeou processos
de privatização do Pavilhão Rosa Mota e do Estacionamento na Via
Pública.
- Promove um modelo de
reabilitação do centro histórico que expulsa moradores e elitiza o
acesso à habitação nesta àrea.
- Saudou gravosas medidas
do governo para a cidade, como o fecho de esquadras PSP e o
encerramento do único SASU - Serviço de Atendimento de Situações
Urgentes, mantendo um silêncio cúmplice em relação à decisão de
encerramento o Hospital Joaquim Urbano.
- Perante uma Auditoria
que expõe graves irregularidades em torno do negócio imobiliário
para a construção de apartamentos de luxo nos terrenos do actual
Bairro do Aleixo, parece empenhar-se em salvar o modelo desta
negociata, tendo recusado a proposta da CDU de extinção do fundo
imobiliário em causa e de construção nova habitação social no
local.
- Apesar de ter assinado
com os sindicatos o acordo para as 35 horas, continua sem as aplicar.
Sem querer fazer
extrapolações directas para a realidade nacional, este exemplo
concreto, que envolve altos responsáveis do PS, o apoio do CDS
(manifestado pelo próprio Paulo Portas) e o compromisso de não
oposição do PSD (afirmada pelo seu porta-voz nacional) mostra que
apesar de todos os “discursos de esquerda”, o povo do Porto
continua a ter um poder autárquico dirigido com políticas de
direita, com aval e empenho do PS.
A alternância, os
“entendimentos responsáveis” entre PS/PSD/CDS, os chamados
independentes e os discursos de esquerda do PS convergem todos no
sentido do branqueamento das responsabilidades destes partidos na
situação nacional, para a difusão de ilusões e para o impedimento
de soluções alternativas.
Tal como temos vindo a
afirmar, o que precisamos não é de palavras e discursos bonitos ou
de “esquerda”, mas de actos concretos e de opções políticas em
favor dos trabalhadores e das populações. O problema do país não
é de caras mas de programas políticos, não precisamos é de vagas
promessas mas de uma inequívoca ruptura com a política direita que
abra caminho às soluções que o país precisa para assumir os
valores de Abril e os projectar no futuro de Portugal.
Assim, a luta pela
alternativa patriótica e de esquerda é cada vez mais urgente e
inadiável, reclamando a acção, intervenção e luta de todos os
que são atingidos por esta política de desastre nacional, dos
jovens, das mulheres, dos reformados, dos micro-empresários e de
todos os que sentem nas suas vidas as consequências da opção de
classe de sucessivos governos que, num processo de ajuste de contas
com a Revolução de Abril, procuram destruir o que de mais avançado,
justo e progressista existe. Cabe aos militantes e às organizações
do Partido assumir o papel histórico de vanguarda que compete ao
PCP, tomando medidas concretas para o reforço da organização e da
sua ligação às massas, denunciando a política de direita, os seus
responsáveis, apontando alternativas e reforçando os movimentos e
organizações de massas e, por essa via, contribuindo para a
multiplicação e intensificação da corrente de luta pela ruptura
com a política de direita e exigência de uma alternativa patriótica
e de esquerda.
