A chamada reforma
administrativa, que tem como objectivo central a liquidação de centenas de
freguesias, insere-se no ataque mais geral ao poder local democrático e aos
direitos e interesses das populações e dos trabalhadores, que foi cozinhado
pelo PS, o PSD e o CDS com a Troika estrangeira.
Nesta chamada
reforma estão em causa três objectivos principais:
- liquidação da
autonomia do poder local, com consequências nos direitos das populações e nas
suas condições de vida;
- reduzir a
capacidade de controlo democrático, favorecendo a corrupção;
– impedir a
concretização da regionalização.
Contrariamente ao que tentam fazer crer, com a
publicação da Lei 22/2012, que “Aprova Regime
Jurídico Reorganização Administrativa Territorial Autárquico”, não é consumada a extinção de freguesias. Nenhuma freguesia
está automaticamente liquidada. A sua extinção obrigará à aprovação em concreto
na Assembleia da República das leis, em rigor lei a lei, que tenham como
objectivo uma nova divisão administrativa nos concelhos que viessem a ser
abrangidos.
Na fase actual, há
um papel determinante das assembleias de freguesias e das assembleias
municipais. Impõe-se que estas assembleias se pronunciem contra esta reforma,
pela manutenção das suas freguesias, em defesa da sua identidade, da sua
história e das suas populações. Na prática, os membros das assembleias de
freguesias e das assembleias municipais terão que escolher entre defender a sua
terra ou extingui-la!
É hora de clarificar posições. Até ao
momento, tem sido clara a diferença de empenho das diversas forças políticas.
Aliás, é justo dizer que, se não fosse o empenho da CDU, não haveria expressão
das freguesias da Trofa nas grandes manifestações em defesa das freguesias que
se realizaram no Porto e em Lisboa.
Mesmo que cheguem tarde, o PS, o PSD e o
CDS ainda vêm a tempo de pôr os interesses da Trofa e das suas 8 freguesias
acima do pacto de agressão que os seus partidos assinaram com a troika estrangeira.
Troika portuguesa
prepara ataque aos concelhos
Enquanto procuram liquidar muitas centenas
de freguesias, os partidos da troika (PS, PSD e CDS) preparam a extinção de
concelhos.
Lançaram a discussão a propósito de uma
eventual fusão entre o Porto e Gaia. Usam como argumento a necessidade de
“expandir” o Porto, de dar dinâmica ao Grande Porto, de criar sinergias. Estes
mesmos defensores desta tal “fusão” são os responsáveis por não haver
regionalização e por termos uma Junta Metropolitana do Porto inoperante e
incapaz de assumir um papel dinamizador de toda a Área Metropolitana.
O que está em causa não é a existência de
serviços comuns de distribuição de água ou de recolha de lixo. Isso já é
possível e até existe em muitas situações. O que está em causa é o ataque aos
serviços públicos, o fim da fiscalização democrática, o favorecimento da
corrupção, o ataque ao poder local democrático!
Ao lançarem a discussão sobre a fusão
Porto-Gaia, estão a abrir caminho para a extinção de concelhos. Estão a ir
contra a história, a cultura e a identidade das populações. Já agora, alguém
sabe qual seria o futuro do concelho da Trofa à luz dos critérios das troikas?
Jaime Toga
(publicado n`O Notícias da Trofa de 14/06/2012)
