quinta-feira, 28 de junho de 2007

Sociedade de Reabilitação Urbana na Trofa!?

Por proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal da Trofa alterou ontem os estatutos da Trofa-Park para que esta passasse a ser uma Sociedade de Reabilitação Urbana.
A este propósito, a CDU disse que:


Por iniciativa da Câmara Municipal da Trofa vem hoje a esta Assembleia uma proposta de conversão da TROFA-PARK em Empresa de Reabilitação Urbana.

A desculpa é agilizar processos.

Contudo, o Decreto-Lei n.º 104/2004 de 7 de Maio, no seu Artigo 36º permite que “Os municípios assumam tarefas de reabilitação urbana em zonas históricas ou áreas de recuperação ou reconversão urbanística, sem intervenção das Sociedades de Reabilitação Urbana, podem optar por seguir o regime jurídico previsto neste diploma incluindo … a isenção do disposto no regime das empreitadas de obras públicas”

Portanto, a própria Lei que cria as Sociedade de Reabilitação Urbana dá às Câmara Municipais os mesmos instrumentos que facilitam e agilizam os procedimentos.

Em função disto, não vemos motivos para se proceder a esta alteração.



Escusado será dizer que PSD/PS/CDS estiveram de acordo com mais esta invenção que permitirá a alguns gerir os bens públicos que podem originar lucros e ficará a Câmara apenas com a gestão daquilo que não interessa aos privados!!!!!!!




2 comentários:

Anónimo disse...

O que virá a caminho?

Hipótese 1:
Mais tachos

Hipótese 2:
os mesmos tachos mas mais bem pagos?

Quem adivinha?

Anónimo disse...

Gastam dinheiro mas ainda não há ALET e o desemprego continua a aumentar