Plano de Emergência Social

Enquanto o PS se junta para comemorar os 3 anos de governo, o PCP apresentou um Projecto de Resolução que cria um Plano Social de Emergência para o distrito do Porto.

Segundo os deputados do PCP "a realidade vivida no Distrito do Porto tem contornos particularmente graves merecendo não só uma análise detalhada, mas também um conjunto de propostas que permitam combater, ou pelo menos mitigar, as consequências no distrito da política neo-liberal levada a cabo por sucessivos Governos, com particulares responsabilidades no actual Governo PS."

E por isso, o Grupo Parlamentar comunista apresentou ontem na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo medidas para fazer face à grave situação social que afecta a população do distrito do Porto e que passam, entre outras, por:

- Dotar o distrito das infra-estruturas capazes de aumentar a competitividade económica e a qualidade de vida da população;

- Aumentar e qualificar a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, da educação e na formação dos recursos humanos, na segurança social, na justiça e na segurança das populações;

- Apoiar a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito, a sua modernização e qualificação;

- Aumentar a qualificação e a formação de recursos humanos tendo em conta as especificidades e necessidades do tecido produtivo;

- Criar condições para inverter a crise social e económica que o Distrito do Porto vive e permitir, de uma forma sustentada, combater os elevados níveis de desemprego que se registam no distrito.

- O combate firme à precariedade laboral e a Implementação um Plano de Criação de Emprego com direitos no distrito do Porto.

- A implementação de uma rede pública, dotada dos suficientes recursos humanos e materiais, de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente sobre a população idosa e infantil.

- O investimento na rede pública de equipamentos sociais, nomeadamente nas valências de lares, centros de dia, creches e jardins-de-infância, de qualidade e a preços acessíveis.

- A adequação de critérios e a eventual redefinição de prioridades para que o QREN possa participar de forma central no reforço do investimento público no distrito.

- A criação de mecanismos de concertação social no plano distrital que viabilizem a definição de objectivos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra por forma a que seja possível alcançar uma equiparação aos valores médios nacionais.

- Reforço da rede pública de cuidados primários de saúde nas zonas e bairros mais carenciados do distrito do Porto, bem como o alargamento da rede pública de cuidados domiciliários, cuidados continuados e criação de um programa que promova o acesso a cuidados de saúde oral.

- Criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito, em articulação com as Autarquias Locais.

- O reforço dos meios humanos e materiais das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco do distrito do Porto.

- A centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, dotando-a de meios técnicos e humanos, garantindo a redução do tempo de espera para a atribuição desta prestação social e a aplicação do plano de inserção social a todos os beneficiários desta prestação.




A VERSÃO INTEGRAL DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO PODE SER VISTA AQUI